Justiça Federal aceita nova denúncia contra Vale, Tüv Süd e 16 pessoas pelo desastre em Brumadinho
2023年1月25日 - 3:49AM
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A Justiça Federal aceitou uma nova denúncia oferecida pelo
Ministério Público Federal (MPF) contra a Vale, a Tüv Süd e mais 16
pessoas pela tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de
Belo Horizonte. As informações são do G1.
A movimentação vem na véspera do aniversário de quatro anos do
caso, que, em 2019, deixou 270 pessoas mortas, três desaparecidas e
afetou mais de 500 quilômetros da calha do rio Paraobepa.
Ontem, o processo foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de
Belo Horizonte e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosa Weber pediu celeridade por parte da Justiça Federal, uma vez
que os crimes ambientais podiam prescrever, justamente, após quatro
anos – o que, agora, não irá mais acontecer.
A Vale (BOV:VALE3) e a Tüv Süd responderão por crimes contra a
fauna, a flora e por poluição. Já as pessoas físicas denunciadas,
com vários ex-diretores da mineradora neste grupo, responderão
também por homicídio qualificado (270 vezes), além dos crimes pelos
quais as companhias foram imputadas.
Entre as pessoas físicas, estão nomes como o de Fábio
Schvartsman, então diretor executivo da Vale. Silmar Magalhães
Silva e Lúcio Cavalli, diretores, também responderão na Justiça,
bem como Joaquim Pedro de Toledo e Alexandre Campanha, que eram
gerentes executivos.
Na ação, o MPF descarta a possibilidade de acordo, dada a
gravidade do ocorrido.
Em nota ao InfoMoney, a Vale destacou que “reafirma o seu
profundo respeito pelas famílias impactadas direta e indiretamente
pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho, e segue comprometida
com a reparação e compensação dos danos. A companhia reforça que
sempre pautou suas atividades por premissas de segurança”.
Além disso, destacou que, a partir do recebimento da denúncia,
compete ao advogado David Rechulski a defesa jurídica da empresa.
Rechulski apontou que, “considerando a premissa de que o primeiro
foco era o recebimento formal da denúncia com o fim de evitar-se a
prescrição dos crimes ambientais que operaria-se-ia em mais dois
dias, não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando
mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido
recebida em menos de 24 horas”.
Confira o histórico do processo criminal, disponibilizado pelo
Ministério Público
21.01.2020 – MPMG oferece denúncia contra 16
pessoas físicas e 2 pessoas jurídicas por crimes relacionados ao
rompimento da barragem da mineradora Vale.
14.02.2020 – A Justiça da Comarca de Brumadinho
(MG) recebe a denúncia oferecida pelo MPMG e instaura a Ação Penal
nº 0003237-65.2019.8.13.0090.
2020/2021 – Em vários recursos interpostos
sucessivamente perante a Justiça de Brumadinho, depois Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, e, após, ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a defesa dos acusados suscita conflito de competência
argumentando que seria a Justiça Federal a competente para
processar e julgar a ação criminal. Após decisão monocrática do
vice-presidente do STJ, reconhecendo a competência federal, o MPMG
recorre. A 6ª Turma do STJ mantém a decisão.
14.01.2022 – O MPMG recorre ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
06.06.2022 – O Supremo Tribunal Federal (STF),
por decisão do ministro Relator Edson Fachin, dá provimento ao
recurso extraordinário do Ministério Público de Minas Gerais e
cassa o acórdão proferido pelo STJ. A defesa dos acusados
recorre.
16.12.2022 – O caso vai a julgamento pela
Segunda Turma do STF, que, por maioria de votos, decide que cabe à
Justiça Federal processar e julgar ação penal contra responsáveis
por crimes cometidos no rompimento da barragem da Vale. MPMG
recorre novamente, para que o caso seja analisado pelo
plenário.
17.01.2023 – Ao analisar petição formulada por
familiares das vítimas, que pediram o imediato cumprimento da
decisão anterior devido ao risco de prescrição em abstrato dos
crimes ambientais, a Ministra Rosa Weber atende o pedido e
determina à Justiça Federal de Minas Gerais que promova
imediatamente o andamento da ação penal.
20.01.2023 – O processo, com 84 volumes, chega
à Procuradoria da República em Minas Gerais e é distribuído entre
os procuradores que atuam na área ambiental.
23.01.2023 – A Justiça aceita a denúncia do
MPF.
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