Vale: Fundação Renova pagará até fim do ano R$ 2 bilhões por tragédia da Samarco em Mariana (MG)
2021年3月22日 - 5:54AM
Newspaper
Alvo de protestos de moradores de Mariana (MG) e de ações
judiciais do Ministério Público de Minas, a Fundação
Renova – criada para gerir a reparação da tragédia
da Samarco – afirma que até o fim do ano pagará mais R$ 2
bilhões em indenizações e auxílios financeiros aos atingidos pela
tragédia, chegando a R$ 5 bilhões. O orçamento de R$ 5,86 bilhões
para 2021 é o maior desde o desastre e elevará a R$ 17 bilhões o
valor desembolsado em reparação e compensação por Vale
(BOV:VALE3) e BHP Billiton, as donas da Samarco.
O plano plurianual da Renova estima R$ 24 bilhões até 2030, mas
a cifra ainda está “sendo refinada”, disse ao Broadcast o
diretor-presidente da Renova, Andre de Freitas. A ruptura da
barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e levou
um mar de lama às cidades próximas de Mariana e até o Estado
vizinho do Espírito Santo, no maior desastre ambiental do
Brasil.
Freitas diz que o uso do Sistema Indenizatório Simplificado tem
acelerado os pagamentos. Adotado em setembro de 2020 por decisão da
Justiça em ações movidas por Comissões de Atingidos, ele permite
indenizar trabalhadores cujos danos sofridos são de mais difícil
comprovação. É o caso de artesãos, lavadeiras, areeiros, pescadores
de subsistência e informais.
Segundo a Renova, o número de pessoas
indenizadas pelo sistema dobrou em 40 dias. Até o início de
fevereiro, 5 mil pessoas tinham recebido cerca de R$ 400 milhões.
Nesta sexta-feira, 19, o total foi a 10 mil indenizados e R$ 900
milhões – de R$ 17 mil a R$ 567 mil por pessoa. A expectativa é que
42 mil pessoas de 22 localidades possam ser indenizadas por esse
modelo. Ele exige que as pessoas sejam representadas por advogado
ou defensor público.
No último dia 27 de fevereiro, famílias atingidas protestaram
afirmando que a Renova descumpriu pela terceira vez o prazo de
entrega de casas a serem construídas. Segundo os moradores de Bento
Rodrigues e Paracatu de Baixo, cinco anos após a tragédia, apenas
cinco de 240 casas a serem construídas estão prontas. A expectativa
no início do ano passado era concluir 85% das obras.
“Não podemos esquecer o impacto que a covid-19 teve nas obras”,
justifica Freitas.
A Renova promete terminar de 65 a 70 casas este ano e investir
mais de R$ 1 bilhão em ações de reassentamento. O executivo não deu
uma data para a entrega de todas as unidades. Segundo a Renova, o
prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutido em uma
Ação Civil Pública e foi submetido um recurso para análise em
segunda instância, ainda não julgado.
No fim de fevereiro, o MPMG ajuizou uma ação civil pública
pedindo a extinção da Fundação Renova. Na ação, pede que Samarco,
Vale e BHP sejam condenadas à reparação dos danos materiais
causados no que classifica de desvio de finalidade e ilícitos
praticados dentro e por intermédio da fundação, além da condenação
por danos morais no valor de R$ 10 bilhões.
(Informações Estadão)
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