Vale: MP de Minas Gerais rejeita contas prestadas pela Fundação Renova
2021年2月23日 - 10:51PM
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) rejeitou
as contas prestadas pela Fundação Renova referentes ao
exercício de 2019.
A fundação atua na reparação dos danos da tragédia
do rompimento de uma barragem da Samarco no
município mineiro de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de
2015.
A entidade foi criada conforme termo de transação e ajustamento
de conduta (TTAC) firmado pela Samarco,
controladoras Vale (BOV:VALE3) e BHP Billiton,
o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito
Santo.
Na decisão, tomada nessa sexta-feira (19), o MP acolheu o
parecer da Controladoria do Centro de Apoio Operacional do
Terceiro Setor que constatou:
- Falta de autonomia da entidade;
- Desvio de finalidade;
- Salários exorbitantes de dirigentes;
- Relações empregatícias espúrias, entre outras
irregularidades.
De acordo com o parecer, foram encontradas inconsistências em
relação ao modelo de governança da fundação, como pagamentos de
valores exorbitantes na remuneração de seus dirigentes, a exemplo
da diretora de Planejamento e Gestão.
A diretora é citada duas vezes nos registros empregatícios
da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com
remunerações diferentes, nos valores de R$ 639.8 mil e R$ 375.6
mil, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1
milhão.
A promotoria verificou ainda que a declaração retificadora das
contas referentes ao exercício de 2019, a Fundação Renova não
apresentou a solução para as irregularidades contábeis apontadas na
análise feita pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do
Terceiro Setor.
Para o Ministério Público, os salários dos dirigentes da
entidade são “absurdamente desproporcionais ao rendimento
médio de mercado para as respectivas profissões, o que gera
perplexidade em se tratando de instituição sem fins lucrativos e
com finalidade de reparar gravíssimos danos causados por suas
instituidoras e mantenedoras à vida humana, à saúde, ao meio
ambiente e à sociedade em geral”.
Ainda de acordo com o MP, foi constatada a falta de autonomia e
independência da fundação por meio da entrada em seus quadros de
pessoas que trabalhavam pra a mantenedoras da Renova.
“É grave o fato de a Fundação Renova ter sido criada para
funcionar como uma instância extrajudicial de acesso à justiça na
reparação integral dos danos causados pelas instituidoras e
mantenedoras e funcionar sem a autonomia devida e com sérios e
graves desvios de finalidade”, diz o MP.
Em nota, a Renova declara que não foi notificada da
decisão do Ministério Público e que seus processos são acompanhados
e fiscalizados por auditorias externas independentes.
“Os processos da instituição são acompanhados e
fiscalizados, permanentemente, por auditorias externas
independentes. Além disso, os documentos relacionados à atuação da
Fundação Renova e a prestação de contas de suas atividades são
publicados em seu site”, diz a fundação.
Fundação Renova
Criada em 2016, a Fundação Renova atua na reparação dos danos
das vítimas do rompimento de uma barragem da Samarco, no município
mineiro de Mariana.
A tragédia deixou 19 mortos e causou impactos sociais,
econômicos e ambientais em diversos municípios da Bacia do Rio
Doce, até a foz no Espírito Santo.
O modelo de reparação adotado pela Renova tem sido alvo de
críticas e acabou sendo rejeitado pelo governo mineiro e pelo MPMG,
nas negociações para a reparação das famílias atingidas por outro
rompimento de barragem de Brumadinho, em 2019.
Na época da criação da fundação, o Ministério Público estadual e
o federal (MPF) foram contra os termos negociados.
O rompimento da barragem da Vale causou 270 mortes e
impactou diferentes cidades por onde passa o Rio Paraopeba.
Fechado no início do mês, o acordo de R$37 bilhões adotou outro
modelo de governança para a reparação.
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