União precisa de apoio de minoritários no Conselho para encerrar litígio de R$ 20 bilhões no Carf

O Conselho de Administração da Petrobras terá uma reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (17), de acordo com informações do jornal O Globo. Nela, será votado o pagamento de R$ 20 bilhões à Receita Federal para encerrar litígios da estatal com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que pode ajudar o governo a pagar as contas em meio ao rombo das contas públicas que persiste neste ano.

Os valores originais eram de R$ 45 bilhões, relativos às autuações do Carf sobre as remessas de valores ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo. Com a repactuação, o valor caiu para R$ 20 bilhões.

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O Bradesco BBI aponta que a discussão sobre o afretamento é um dos casos do Carf que já possui minuta pública abrangente para todas as empresas dessa área, com desconto de 60%.

Em suma, dos R$ 20 bilhões que a Petrobras provavelmente terá de pagar ao governo, R$ 7 bilhões já foram depositados no passado (não na posição atual de caixa da empresa). Portanto, a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) terá que pagar ao governo US$ 2,4 bilhões, dos quais 30% serão na assinatura do acordo e os 70% restantes serão em 6 parcelas mensais.

O acordo também pode ser deduzido para fins de imposto de renda; portanto, a saída real de caixa para a Petrobras será inferior a US$ 2,0 bilhões para resolver uma disputa de US$ 8 bilhões, finaliza o banco, que tem recomendação equivalente à compra (outperform, desempenho acima da média do mercado) para as ações PETR4, com preço-alvo de R$ 47.

A XP também ressalta que a receita de transação tributária da Petrobras, para o governo, não é novidade e que o impacto fiscal deve ser inferior aos R$ 20 bilhões reportados, já que a empresa poderá descontar garantidas pagas à União nos últimos anos, além de utilizar créditos de prejuízo fiscal de base de cálculo negativa. “Assim, a estimativa mais fidedigna seria um efeito de R$ 12 a R$ 15 bilhões”, aponta.