Petrobras: ANP decide que estatal é responsável pelo abandono de poços órfãos
2024年6月3日 - 11:49PM
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A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) decidiu na semana passada, por unanimidade,
que a Petrobras é responsável pelo correto abandono de poços
explorados antes da criação da agência, em agosto de 1997, os
chamados “poços órfãos”, mesmo que tenham sido cedidos para
produção de água.
“O abandono correto engloba atividades para isolar o poço, de
acordo com as melhores práticas da indústria, visando à minimização
dos riscos à sua integridade e à preservação ambiental”, explicou a
agência em nota.
A Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) havia solicitado o
ressarcimento pelo abandono de poços desse período, quando apenas a
estatal atuava no setor, mas a agência afirma que não há
possibilidade de se responsabilizar pelos custos relacionados à
atividade, e que a decisão vale para contratos que ainda estejam
ativos hoje ou não.
Em apenas um poço (2-PE-1-SP), concluído pela Petrobras em 1959,
e que sofreu intervenção em 1987 para produção de água termal –
vazando em seguida água a 71 graus para um afluente do rio Paraná,
causando impacto ambiental -, a estatal pediu ressarcimento de R$
10,254 milhões à ANP, após solucionar o problema.
A estatal era operadora de todos os contratos do período
anterior à criação da ANP, a chamada “rodada zero”, que envolve
poços abandonados pela empresa em Alagoas, São Paulo e
Maranhão.
As decisões da diretoria se referem a poços órfãos (ou seja, já
abdicados/abandonados pela empresa) localizados em Alagoas (poços
1-PBA-1-AL, 3-PIA-23-AL e 1-RSL-1- AL), em São Paulo (poço
2-PE-1-SP) e na área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e
sua zona de amortecimento.
“Contudo, conforme pareceres da Procuradoria Federal junto à
ANP, as decisões valerão, a partir de agora, para outros poços que
estejam na mesma situação”, ressaltou a ANP.
Além da responsabilidade da Petrobras, a decisão da diretoria da
ANP engloba também outros agentes econômicos que possam ter se
beneficiado de atividades econômicas relacionadas aos poços – por
exemplo, empresas consorciadas junto à operadora ou empresas
terceirizadas.
“Assim, essas outras empresas também passam a ter
responsabilidade de realizar o abandono definitivo do poço e
efetuar a recuperação ambiental”, explicou a agência.
Informações Infomoney
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