Braskem: Defensoria Pública de Alagoas abre nova ação civil pública contra a petroquímica

A Braskem informou que a Defensoria Pública de Alagoas abriu nova ação civil pública contra a petroquímica exigindo revisão de acordos de indenização por danos morais homologados pela Justiça, atribuindo à causa valor de R$ 5 bilhões.

A companhia disse que ainda não foi intimada do processo.

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Em comunicado publicado nesta sexta-feira, o órgão alagoano afirmou que a ação, assinada por nove defensores públicos, cobra a revisão ou anulação de todos os acordos referentes aos danos morais e à transferência de propriedade dos imóveis, “além de solicitar a revisão das indenizações com base na análise da situação de cada vítima”.

A ação envolve as consequências do afundamento do solo da capital alagoana, que passou a ser mais percebido a partir de 2018 diante do aparecimento de rachaduras em imóveis e ruas de pelo menos quatro bairros da cidade, o que obrigou um êxodo de milhares de famílias de suas casas para novos endereços.

A Braskem (BOV:BRKM5), que operava uma série de minas de sal-gema sob a superfície de Maceió há décadas, acabou fechando acordos com autoridades municipais, estaduais e federais para ressarcir a população e recuperar a infraestrutura da cidade danificada pelo afundamento do solo.

A companhia afirmou no início do mês passado que, dos R$ 16 bilhões em provisões relacionadas a Alagoas, já havia desembolsado R$ 10,6 bilhões e que a expectativa de conclusão do plano de fechamento e monitoramento dos poços de sal é 2026.

Segundo a defensoria, “a Braskem pagou indistintamente a cada núcleo familiar a quantia de R$ 40 mil, independente do número de pessoas, do tempo em que cada pessoa morava na residência, do impacto na saúde mental e física causado pela desocupação, da piora da qualidade de vida ou de qualquer outra peculiaridade individual. Segundo os defensores, houve um tabelamento ilegal do dano moral, o que é proibido pela jurisprudência do STF.

Com isso, o órgão, que cita haver 60 mil vítimas, quer que os 40 mil pagos pela Braskem a cada família seja considerado um “adiantamento, devendo ser majorado para garantir uma compensação adequada e justa a cada vítima, considerando todas essas singularidades de cada indivíduo afetado”.

Ãs 13h45, as ações da Braskem exibiam alta de 1,6%, cotadas a R$ 18,65.