Ministério da Justiça instaura processo contra o Banco PAN por suposta violação às normas previstas no CDC

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que é ligada ao Ministério da Justiça, instaurou um processo administrativo sancionador contra o Banco PAN S/A (BOV:BPAN4) por suposta violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A notificação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). O texto da notificação informa que o banco terá 20 dias para apresentar defesa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon.

Dentre outras violações, o despacho cita que a abertura da investigação contra o banco se dá por indícios de “cobrança de tarifa por retirada de recursos em espécie no País de clientes que fizeram uso do produto ‘Telesaque à Vista’, em desacordo com regulação vigente do Conselho Monetário Nacional (CMN)”.

Procurado pela reportagem do InfoMoney, o Banco PAN informou que não comenta processos em andamento. A instituição financeira disse ainda que “reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento.”