Americanas: Justiça expede intimações para administradores judiciais sobre indenização a investidores
2024年7月2日 - 10:56AM
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Em meio ao impacto da Operação Disclosure, que atribui ao ex-CEO
das lojas Americanas Miguel Gutierrez e à ex-diretora Anna Saicali
envolvimento com esquema de desvios milionários, a varejista terá
de se pronunciar sobre um pedido de indenização por danos morais e
materiais pelas fraudes contábeis que deixaram rastro de R$ 25,3
bilhões.
O Estadão pediu manifestação da Americanas. O espaço está
aberto.
A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
expediu, na última sexta (28), intimações para que os
administradores judiciais da Americanas se manifestem sobre ação
impetrada pelo Instituto Brasileiro de Cidadania em nome de
investidores “minoritários e vulneráveis” da companhia — pessoas
que mantêm ações da varejista.
A movimentação se deu três dias após a Justiça Federal do Rio
expedir os mandados de prisão e busca e apreensão contra Gutierrez,
Anna Saicali e outros ex-executivos da varejista investigados por
supostas fraudes contábeis.
Os administradores da recuperação da Americanas (BOV:AMER3) têm
até o próximo dia 8 para informarem à Justiça que estão cientes da
determinação. A partir daí, começa o prazo para que eles se
manifestem sobre a ação de danos morais e materiais. A data limite
para a resposta é 23 de julho.
Na ação, o Instituto Brasileiro de Cidadania acusa derretimento
do preço das ações da Americanas por “práticas ilegais de
contabilidade, ausência de transparência, de boa-fé e de governança
corporativa”.
A entidade pede a condenação da rede ao pagamento de dano moral
coletivo, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos
Difusos. Pleiteia, ainda, que a varejista seja condenada a pagar
compensação por danos morais a consumidores, investidores e
acionistas individualmente.
A ação foi movida em 2023, quando estourou o escândalo do rombo
nas Americanas. A empresa já apresentou uma contestação sobre o
caso. Em abril do ano passado, a empresa sustentou que o pedido do
Ibraci era “temerário e desnecessário”. Segundo a rede, os
acionistas minoritários “não podem ser considerados
consumidores”.
O advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do
consumidor e diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania,
lembra que “o momento jurídico adequado e técnico para os
investidores, acionistas e demais lesados pedirem habilitação nos
autos é após a publicação do edital de chamamento dos interessados
para ingressarem como litisconsortes na ação civil pública”.
COM A PALAVRA, LOJAS AMERICANAS
A reportagem do Estadão pediu manifestação das Lojas Americanas.
O espaço está aberto.
Informações Estadão Conteúdo
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